TRF4 – Tribunal considera válido decreto que criou o Parque Nacional de Ilha Grande
A 2ª Seção do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou no último dia 10/4, por unanimidade, a legalidade do decreto que criou o Parque Nacional de Ilha Grande, localizado no Rio Paraná, na divisa entre os estados do Paraná e do Mato Grosso Sul. A Colônia de Pescadores Z13, associação composta por […]
Direitos fundamentais de terceira geração
Como complemento ao tema que estamos desenvolvendo nas últimas colunas com relação aos aspectos e caraterísticas do meio ambiente, vamos realçar a sua natureza jurídica, considerado pela Constituição Federal de 1988 como direito fundamental de terceira geração. Os seus alicerces, portanto, estão contidos nos próprios conceitos da Carta Magna, matéria esta que desenvolvemos logo quando […]
Mapa inédito coloca o Brasil em 3º lugar em conflitos ambientais
Os pontos indicam, com cores diferentes, cada um dos tipos de conflitos relacionados ao meio ambiente
Em um projeto inédito, a Universidade Autônoma de Barcelona mapeou conflitos ambientais em todo mundo. No mapa, o Brasil aparece em terceiro lugar (ao lado da Nigéria) em número de disputas, enquanto a mineradora brasileira Vale ocupa a quinta posição no ranking de empresas envolvidas nessas questões.
MPMG – Promotoria propõe ação para regularização ambiental da extração de quartzito em Minas Gerais
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) propôs Ação Civil Pública (ACP) contra o Estado para regularização ambiental e diminuição dos danos ao meio ambiente provocados pela extração de quartzito em Minas Gerais. Laudo elaborado pela Central de Apoio Técnico (Ceat) do MPMG apresentou conclusão sobre os principais impactos ambientais negativos decorrentes da extração de quartzito. […]
Petrobras terá de pagar dano moral a pescadores prejudicados por amônia em rio
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu em R$ 3 mil a indenização por dano moral devida pela Petrobras a cada pescador prejudicado pelo derramamento de amônia no rio Sergipe, em 2008. O voto do relator, ministro Luis Felipe Salomão, foi acompanhado pelos demais ministros do colegiado. Conforme definiu a Seção, a […]
Justiça mantém multa por transgressão ambiental
A Justiça acolheu argumentos da Advocacia-Geral da União (AGU) e manteve a multa de R$ 30.300,00 aplicada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) contra fazendeiro de Rio Sono/TO. O proprietário da fazenda São Gerônimo acionou a Justiça para anular auto de infração e multa lavrados pela autarquia, por ter […]
Negada Reclamação sobre limite de compensação ambiental
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, negou seguimento a reclamação contra o artigo 2º do Decreto 6.848/2009, da Presidência da República, que regulamenta a compensação ambiental prevista no artigo 36 da Lei 9.985/2000. Segundo o ministro, a Reclamação, ajuizada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, não tem condições suficientes para ser acolhida. […]
